ANGOLA: O período de graça para João Lourenço acabou

Agora é a hora de ação efetiva

João Lourenço é o Presidente de Angola desde 26 de setembro de 2017. Cerca de um ano depois, fortaleceu o seu poder assumindo a presidência do MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola. Embora tenha reorganizado o governo, substituindo por exemplo o ministro dos transportes, e o vice-presidente Manuel Vicente, a maioria dos outros cargos do ministério não mudou desde o governo anterior.

Apesar das promessas de diversificar a economia e combater a corrupção, que ele mesmo descreveu como um flagelo para a sociedade, as suas ações até agora parecem contraditórias com as suas intenções e declarações publicamente expressas no passado e no presente.

Lourenço herdou uma situação económica difícil, caracterizada por uma escassez de moeda estrangeira, particularmente do dólar americano, e a contínua desvalorização do kwanza em 40 por cento em relação ao dólar em 2018. Além disso, a inflação oscilou entre 30 por cento e deve continuar a aumentar.

Os problemas econômicos de Angola começaram em 2014, quando os preços globais do petróleo caíram e prejudicaram severamente a capacidade do governo de gerar receita económica. Angola depende do petróleo em 75 por cento das receitas do governo e 90 por cento das exportações. Essa dependência excessiva do setor de hidrocarbonetos deixou o país vulnerável aos choques econômicos, colocando o mesmo numa posição potencialmente irrecuperável.

A resposta está na diversificação económica, mas a execução de uma estratégia e de um plano nunca se materializou na administração anterior. O principal plano da campanha eleitoral de Lourenço centrou-se na redução da dependência do sector de hidrocarbonetos de Angola e na criação de novas fontes de receita a partir dos recursos existentes ou no desenvolvimento de novos. A diversificação foi também uma condição fundamental para que o Fundo Monetário Internacional (FMI) concordasse com um fundo estendido de três anos para Angola no valor de USD3.7 mil milhões, anunciado em 7 de dezembro de 2018; USD990 milhões seriam imediatamente desembolsados. A outra condição é de acabar com a corrupção, incluindo suborno e lavagem de dinheiro. 

Diversificação económica: uma prioridade urgente

Angola está em necessidade “desesperada” de dinheiro e, portanto, Lourenço está a procura de um programa ambicioso de investimentos para desenvolver a agricultura, e os ativos turísticos e minerais do pais. Por exemplo, o governo planeia investir US $ 230 milhões em todo o país nos próximos seis anos para apoiar o seu Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial, uma iniciativa de desenvolvimento lançada em dezembro passado que tem como objectivo comercializar o setor agrícola. Mais de US $ 77 milhões já haviam sido investidos em tais projetos em todo o país no final de 2018.

Grandes empresas petrolíferas, como a BP do Reino Unido, a Total, e o gigante norte-americana do petróleo ExxonMobil, também assinaram memorandos de entendimento com a petrolífera estatal Sonangol para desenvolver novas operações petrolíferas em águas profundas. No entanto, o montante dos investimentos ainda não foi divulgado.

Uma grande parte do dinheiro para os novos investimentos parece ser garantido pelo governo. Contra o pano de fundo de uma perspetiva econômica fraca, juntamente com os preços do petróleo bruto que esta abaixo dos níveis com os quais o governo contava – embora os preços do petróleo Brent tenham se recuperado no início deste ano devido ao corte de produção acordado pelos países membros da OPEP – Angola terá que recorrer a mais empréstimos. A regularização da sua dívida por meio da emissão de US $ 5 bilhões em títulos denominados em euro e dólar, provavelmente explica a redução do deficit fiscal, uma vez que os vencimentos foram estendidos a médio prazo. No entanto, a dívida em relação ao PIB manteve-se em 90% no final de 2018, o que significa que serão necessários mais empréstimos comerciais para financiar o ambicioso programa de investimento e continuarão a prejudicar as perspetivas de crescimento econômico, principalmente porque a China é a maior compradora do petróleo de Angola. 

Enquanto isso, Angola deve muito dinheiro a Pequim. Os números oficiais estimam  que rondava os US $ 23 bilhões no ano passado, mas devido à falta de dados exatos, esse número pode ser muito maior. Além disso, como grande parte dessa dívida com a China foi garantida por meio de acordos de troca de petróleo, é provável que o aumento da volatilidade nos preços do petróleo volte a gerar mais problemas financeiros para o governo. Os investidores estrangeiros também se devem preocupar, já que o crescente endividamento prejudicará a capacidade do governo de honrar os seus pagamentos da dívida e a capacidade de liberar recursos financeiros, por exemplo, para pagar projetos ou os salários dos seus funcionários públicos.

Anticorrupção

Lourenço também se comprometeu a eliminar a corrupção, que ele descreveu como um “flagelo para a sociedade”. Os observadores internacionais ficaram positivamente surpresos quando ele despediu os filhos do ex-presidente dos Santos de cargos-chave dentro da empresa petrolífera estatal, Sonangol, e do fundo soberano de Angola, FSDEA. José Filomeno, filho do ex-presidente e ex-chefe do FSDEA, e seu aliado de negócios, o suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, foram presos em setembro de 2018 sob acusações de terem conspirado defraudar o Estado em múltiplas jurisdições, sendo na Suíça e no Reino Unido. Ambos negaram a infração. Autoridades nas Ilhas Maurício, Suíça e Reino Unido congelaram seus ativos, enquanto as investigações estavam em curso. No entanto, o Tribunal Comercial de Londres, que faz parte da Corte Suprema suspendeu a ordem de congelamento devido ao que afirmou haverem falhas processuais graves na reclamação original.

Porem, e baseando-se no reconhecimento de que a corrupção foi conduzida com impunidade sob a administração anterior, o governo de Lourenço em maio do ano passado adotou uma lei de amnistia para o repatriamento voluntário de fundos estaduais roubados que haviam sido transferidos para o exterior. A verdadeira extensão do problema de corrupção de Angola não é clara, mas as autoridades tanto em Angola como nos EUA indicaram que perto de 30 mil milhões de dólares em dinheiro obtido ilicitamente do estado estão a ser detidos em contas offshore. Mas a lei de amnistia, que expirou em dezembro, parece ter atraído pouco interesse, de acordo com os praticantes legais, poucos realmente repatriaram o dinheiro. O governo prometeu agora perseguir coercivamente aqueles que roubaram fundos públicos e os esconderam no estrangeiro. 

A capacidade de Angola para fazer isso continua a ser duvidosa. A repatriação de ativos financeiros também dependerá da disposição dos bancos no estrangeiro de transferir o dinheiro de volta. O aperto da legislação contra lavagem de dinheiro em todo o mundo tornará os bancos comerciais – especialmente os dos países da OCDE – mais opostos a jurisdições de alto risco como Angola, diminuindo a eficácia da lei. Desde que o ‘de-risking’ do setor bancário de Angola ocorreu após o colapso do Banco Espírito Santo em Portugal – em parte devido ao crédito tóxico em sua subsidiária angolana – quase nenhum banco ocidental retomou as relações de correspondentes bancários para transações em dólares, o que explica muitos dos atuais problemas de Angola. Mas, o setor financeiro de Angola dependente do petróleo estar altamente dolarizado, os correspondentes bancários também são essenciais para repatriar os fundos roubados, colocando em dúvida o provável sucesso das políticas de Lourenço. Os seus conselheiros devem estar cientes disso.

A restauração da confiança depende da capacidade do governo para reformar o setor financeiro, que permanece concentrado em torno de algumas pessoas politicamente expostas, entre os acionistas dos bancos angolanos; dos 27 bancos comerciais registados no Banco Nacional de Angola – o banco central e o regulador do sector – cinco controlam mais de 80 por cento do total dos ativos, depósitos e empréstimos bancários. Além disso, o sector bancário é altamente centralizado, com a grande maioria dos angolanos e pequenas e médias empresas incapazes de aceder ao crédito formal. Em vez disso, a maior parte do crédito dado pelos bancos angolanos vai para algumas centenas de investidores escolhidos. Dado que a diversificação é uma prioridade da presidência de Lourenço, sua capacidade de reestruturar também o setor financeiro vai ser fundamental.

De reformista ao retorno aos velhos hábitos

As novas políticas do governo atraíram muitas manchetes da media, mas o próprio comportamento de Lourenço durante o seu primeiro ano no cargo também apresenta uma contradição e um confronto das suas palavras. Começou com gastos generosos durante uma visita de estado à Europa, onde a delegação angolana assinou vários projetos de desenvolvimento agrícola com financiadores franceses, entre outros. De acordo com os relatórios do site de notícias Maka Angola, a delegação angolana entrou num festim de gastos, alugando pelo menos três aeronaves, incluindo um avião privado VIP Boeing 787, um Boeing 737 e um jato executivo Gulfstream. Segundo a empresa de leasing, o Boeing 787 custou US $ 74.000 de aluguer por hora . Não é preciso dizer que esse tipo de gasto não combina bem com as promessas de Lourenço e a sua narrativa de ser uma pessoa modesta.

Outros apontaram para a propriedade imobiliária da família Lourenço na cidade de Bethesda, Maryland, Estados Unidos. Um relatório do jornal americano The Washington Post citando registros públicos disse que a propriedade foi comprada em 2013 por US $ 1,7 milhão pela família Lourenço. Embora não seja ilegal para os angolanos possuirem propriedades no exterior como residência principal, tais revelações provavelmente alimentam suspeitas sobre as verdadeiras intenções do presidente.

Mais questões emergem sobre o posicionamento de Lourenço em relação ao ex-vice-presidente Manuel Vicente, que os procuradores portugueses acusaram em 2017 de subornar o procurador-geral do país em 2011. Lourenço recusou-se a reconhecer a competência das autoridades portuguesas para julgar Vicente e criticou as acusações como “interferência” pela antiga potência colonial. Foi acordado que Vicente seria julgado em Angola. Isso nunca ocorreu. Embora Vicente tenha sido afastado da liderança do MPLA, ele continua a ser um homem de negócios influente em Angola e no estrangeiro. 

Uma outra tendência preocupante é o potencial nepotismo e conflitos de interesse, inclusive dentro das forças armadas. Em abril de 2018, o presidente promoveu seu irmão – o general Sequeira João Lourenço – como vice-chefe do Gabinete de Inteligência do Presidente, que supervisiona os militares, a polícia e os serviços de inteligência. Dois meses antes, alegadamente ele vendeu uma aeronave estatal à empresa de aviação do seu irmão – a SJL Aeronáutica – sem um concurso público e a um preço não revelado.

Mas não termina aí. Os seus planos para expandir o orçamento militar devem soar alguns alarmes. Embora já tenha um dos maiores orçamentos militares do continente, Lourenço pretende expandi-lo ainda mais. Um dos motivos levantados tem sido o combate à pirataria, já que Angola está a procurar expandir as suas operações de produção de petróleo em mar e modernizar as suas capacidades navais. Isso garantiria a segurança de tais operações contra essas ameaças; isto apesar de Angola ter sofrido quase nenhum desses ataques nas suas águas nos últimos anos. Embora os números oficiais indiquem que o orçamento militar de Angola caiu pela metade entre 2014 e 2017, o think-tank Sipri, com sede na Suécia, observou que é difícil encontrar estimativas de despesas militares reais em toda a África Subsaariana. Apesar do declínio, em setembro de 2016, a Privinvest Group, com sede no Médio Oriente, anunciou no seu site que forneceria embarcações navais à marinha angolana e construiria uma instalação de construção naval junto com um parceiro sediado em Londres.

Por volta dessa mesma época, foi revelado que a Privinvest tinha assinado contratos para fornecer navios a Moçambique que nunca foram entregues. O acordo, juntamente com outros dois, deixou Moçambique com uma conta de 2,1 mil milhões de dólares – mais do que a dívida nacional total da época. Em 29 de dezembro, a polícia da África do Sul prendeu Manuel Chang, ministro das Finanças de Moçambique quando os acordos com a Privinvest foram assinados, por suspeita de fraude relacionada com esse mesmo acordo. Isto seguiu-se a uma denúncia do tribunal distrital de Nova York, que levou à prisão de Jean Boustani, executivo da Privinvest. Três ex-banqueiros do banco suíço Credit Suisse e mais uma dúzia também foram indiciados por envolvimento no esquema.

Embora a Privinvest não tenha sido a única empresa envolvida com o inflacionamento da dívida de Moçambique para níveis astronômicos, a empresa enfrentou resistência em outros paises como a Nigéria; O relatório África revelou em junho de 2018 que o ministro das Finanças da Nigéria em 2014 se recusou a aceitar uma proposta de investimento de US $ 2 bilhões da Privinvest depois de ter ficado claro que a Nigéria teria que fornecer a maioria das garantias para os empréstimos; Supostamente a Privinvest propôs assumir o controle de um estaleiro abandonado da marinha nigeriana e restaurá-lo. Que Angola tenha assinado um acordo com o Privinest sob o comando de Lourenço – ele era ministro da Defesa na época – pode, portanto, também preocupar os investidores, especialmente porque o governo nunca confirmou esse investimento. Além disso, em maio de 2018, o Credit Suisse anunciou um empréstimo de US $ 700 milhões a Angola.

Conclusão: As Pegadas de Napoleão 

Se Lourenço leva a sério a erradicação da corrupção, ele deve ter cuidado com quem lida e como isso pode parecer para o exterior. Até agora, o seu scorecard de defesa, os seus gastos generosos, o apoio a Vicente e os compromissos familiares só podem minar a sua credibilidade. Também é preocupante que as mais altas hierarquias do MPLA e de toda a elite governante de Angola permaneçam intactas, deixando só algumas mudanças cosméticas no Bureau Político – o órgão máximo do MPLA. 

A adoção de políticas que de fato, são condições prováveis ​​impostas por financiadores internacionais como o FMI, mas que, na realidade, provavelmente não produzirão qualquer mudança de comportamento, não apenas coloca em risco o seu próprio histórico, mas também a reputação de todo o país. Além disso, a falta de condenações criminais de ex-altos funcionários – não apenas da família do ex-presidente, mas também de outros quadros do alto escalão do MPLA – sugere que seu comportamento não mudará. Ou as autoridades estão a atrasar deliberadamente os processos para obter alguma boa vontade inicial dos investidores estrangeiros, ou o sistema é tão lento que nenhuma condenação servirá para impedir futuros comportamentos corruptos. O resultado final é que os investidores e financiadores estrangeiros que se dedicam a Angola estão a assumir consideráveis ​​riscos legais e de cumplicidade. Damos ao “novo” presidente o benefício da dúvida pode ter sido válido pelo seu primeiro ano, mas a falta de progresso deve conduzi-lo a adotar uma abordagem mais cautelosa. Assim como Napoleão na Fazenda Animal de George Orwell que prometeu uma maneira totalmente nova de governar, mas uma vez no poder ele rapidamente adotou os mesmos hábitos de seu ex-mordomo.

Fim

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